Mudança na legislação federal amplia base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões. Sua empresa já fez os ajustes necessários?

Uma mudança significativa na legislação tributária federal passou quase despercebida por muitos empresários paranaenses, mas está impactando diretamente a rentabilidade de Pequenas e Médias Empresas enquadradas no Lucro Presumido. A Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada em janeiro de 2026, estabelece novos parâmetros que aumentam a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões.

Para empresas de Maringá, Londrina, Cascavel e demais municípios paranaenses que se enquadram neste perfil, o impacto pode ser significativo e exige revisão urgente do planejamento tributário. Muitas destas empresas ainda não ajustaram seus cálculos e podem estar acumulando obrigações tributárias subestimadas.

Na HDL Contabilidade, temos orientado nossos clientes sobre estas mudanças e seus impactos práticos. Por isso, preparamos este guia completo para ajudar empresários paranaenses a compreenderem as alterações e tomarem as decisões corretas.

O que mudou na prática para empresas do Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado no qual o lucro da empresa é calculado com base em percentuais fixos aplicados sobre o faturamento, sem necessidade de apurar o lucro real. Estes percentuais variam de acordo com a atividade exercida e são aplicados para calcular a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

A mudança estabelecida pela IN RFB nº 2.306/2026 afeta especificamente empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões, para as quais o excedente a este valor passou a ter um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis. Isso significa que parte do faturamento destas empresas será tributada com base de cálculo maior do que a anteriormente utilizada.

Para uma empresa prestadora de serviços com percentual de presunção de 32%, por exemplo, a parcela do faturamento acima de R$ 5 milhões terá percentual efetivo de 35,2%. Esta diferença, embora pareça pequena, pode representar valores significativos de IRPJ e CSLL adicionais ao longo do ano.

Impacto no fluxo de caixa e na precificação

O aumento na carga tributária para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões tem impacto direto no fluxo de caixa e pode exigir revisão da precificação de produtos e serviços. Empresas que não repassaram este custo adicional para seus preços estão, na prática, absorvendo o aumento de carga tributária em suas margens.

Para PMEs paranaenses em setores competitivos como serviços, comércio e indústria, a manutenção das margens em um ambiente de maior tributação exige revisão cuidadosa da estrutura de custos e da política de preços. Esta revisão deve considerar o impacto tributário completo, incluindo todos os tributos federais, estaduais e municipais.

A análise do impacto no fluxo de caixa é especialmente importante para empresas que realizam recolhimentos mensais de IRPJ e CSLL por estimativa. Empresas que utilizam percentuais desatualizados para seus recolhimentos mensais podem estar acumulando diferenças que se tornarão problemáticas no ajuste anual.

Oportunidade de revisão do regime tributário

A mudança na tributação do Lucro Presumido para empresas acima de R$ 5 milhões de faturamento pode ser uma oportunidade para revisar se este continua sendo o regime tributário mais adequado. Em alguns casos, a migração para o Lucro Real pode resultar em carga tributária menor, especialmente para empresas com margens efetivas menores que os percentuais de presunção.

A comparação entre os regimes deve considerar não apenas as alíquotas aplicáveis, mas também os custos de conformidade, a complexidade da apuração e os riscos de cada regime. O Lucro Real oferece maior precisão tributária, mas exige controles contábeis mais rigorosos e pode ter custos de conformidade maiores.

Para empresas paranaenses próximas ao limite de R$ 5 milhões, é importante avaliar se estratégias de planejamento tributário podem ser utilizadas para otimizar a tributação dentro dos limites legais. Esta análise deve ser feita por profissionais especializados, considerando todas as variáveis relevantes.

PIS e COFINS: fim da alíquota zero para algumas atividades

Paralelamente às mudanças no IRPJ e CSLL, a legislação de 2026 também encerrou a alíquota zero de PIS e COFINS para determinadas atividades que eram beneficiadas por esta isenção. Para empresas enquadradas nestas atividades no Paraná, o impacto pode ser ainda mais significativo do que a mudança nos percentuais de presunção.

A reintrodução da tributação de PIS e COFINS para atividades anteriormente isentas representa um aumento direto na carga tributária destas empresas, que agora precisam recolher 0,65% e 3% sobre suas receitas (regime cumulativo) ou 1,65% e 7,6% (regime não cumulativo), dependendo da sistemática aplicável.

Empresas afetadas por esta mudança devem revisar urgentemente seus sistemas de emissão de notas fiscais, seus cálculos de custos e sua estrutura de precificação para absorver ou repassar este custo adicional de forma sustentável.

Como realizar a revisão tributária adequada

A revisão tributária completa para empresas do Lucro Presumido deve incluir análise do faturamento dos últimos 12 meses, projeção do faturamento para os próximos períodos, cálculo comparativo entre diferentes regimes tributários e avaliação das atividades exercidas e seus respectivos percentuais de presunção.

Esta análise deve ser feita com base em dados reais e projeções conservadoras, evitando otimismos que possam resultar em planejamentos tributários subestimados. Profissionais especializados têm acesso a ferramentas e metodologias que garantem análises mais precisas e confiáveis.

Para empresas paranaenses em processo de crescimento, a revisão tributária deve considerar também as perspectivas futuras, planejando adequadamente a transição entre regimes quando necessário e identificando o momento mais adequado para eventuais mudanças.

Como a HDL Contabilidade ajuda sua empresa a se adaptar

Na HDL Contabilidade, em Maringá, realizamos análises tributárias completas para PMEs paranaenses do Lucro Presumido, identificando os impactos das mudanças legislativas de 2026 e propondo as melhores estratégias de adaptação.

Nossa equipe especializada calcula o impacto específico para cada empresa, considerando seu faturamento, atividades exercidas e estrutura de custos. Com base nesta análise, desenvolvemos recomendações práticas para otimização da carga tributária dentro dos limites legais.

Atendemos empresas de Maringá, Londrina, Cascavel e toda a região norte e oeste do Paraná, oferecendo consultoria tributária especializada que protege as margens empresariais e garante conformidade com a legislação vigente.

Entre em contato conosco: 📞 (44) 3035-3700 📧 contato@hdlcontabilidade.com.br

Não deixe as mudanças tributárias de 2026 corroer as margens da sua empresa. Com a HDL Contabilidade, você tem análise especializada e estratégias eficientes para manter a competitividade do seu negócio no Paraná e em todo o Brasil.