Reforma tributária muda regras de crédito e exige revisão da estratégia fiscal das empresas
A proximidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo está gerando preocupação para empresas de todos os setores. Com a transição do modelo atual para um sistema baseado no IVA dual — que prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins e IPI por CBS e IBS — o regime de não-cumulatividade também será reestruturado, o que afetará diretamente a precificação, a recuperação de créditos e a gestão fiscal das companhias.
O novo modelo ampliará as possibilidades de creditamento, eliminando critérios subjetivos como a essencialidade e relevância dos insumos. A sistemática do IBS e da CBS segue uma lógica mais simples: tudo o que for adquirido pela empresa para fins da atividade será passível de crédito, sem tantas restrições ou disputas interpretativas como vemos hoje com o PIS e a Cofins.
Empresas precisam se preparar desde já
Diante desse novo cenário, é importante que as empresas comecem a se movimentar desde já para avaliar sua atual capacidade de recuperação de créditos fiscais. O modelo da CBS e do IBS tende a ser mais vantajoso nesse aspecto, com maior segurança jurídica e efetividade no aproveitamento dos créditos acumulados.
Essa transição precisa ser analisada de forma completa: é necessário considerar também o fim escalonado de incentivos fiscais que, até então, desempenhavam papel relevante nas cadeias produtivas e comerciais, especialmente em setores que dependem muito de benefícios regionais ou setoriais.
Equilíbrio entre ganhos e perdas
Embora a não-cumulatividade ampla do novo sistema ofereça maior transparência e previsibilidade, os incentivos vigentes ainda hoje são elementos importantes nas estratégias de precificação e competitividade empresarial. A extinção progressiva desses benefícios — em especial os relacionados ao ICMS, que devem ser eliminados até 2032 — exige uma reavaliação das margens operacionais e da formação de preços a partir do início da vigência plena do novo regime.
A análise estratégica das empresas deve equilibrar os ganhos potenciais com créditos mais amplos e líquidos no futuro modelo com os impactos econômicos da perda de incentivos em suas cadeias de negócio. Esse planejamento será muito importante para garantir uma transição segura e eficiente, alinhada às novas regras da tributação do consumo no Brasil.
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