O crescimento de um negócio é sempre motivo de comemoração, mas também traz decisões importantes sobre a estrutura empresarial. Para muitos microempreendedores individuais, chega um momento em que o MEI não atende mais às necessidades do negócio, seja por limitações de faturamento, complexidade operacional ou objetivos de expansão. Reconhecer esse momento e fazer a transição adequada pode determinar o sucesso futuro da empresa.

Contrariando a percepção comum de que pagar menos imposto é sempre mais vantajoso, em alguns casos a mudança para regimes tributários como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real pode resultar em maior rentabilidade e competitividade no mercado.

Limite do MEI e obrigatoriedade de desenquadramento

O Microempreendedor Individual possui limite de faturamento anual de R$ 81 mil em 2025. A Receita Federal permite um excedente de até 20% (R$ 97,2 mil), mas o desenquadramento torna-se obrigatório no ano seguinte. Caso o empreendedor ultrapasse esse limite e continue operando como MEI, a legislação prevê multa e recolhimento retroativo de tributos.

Por isso, acompanhar mensalmente o faturamento é essencial para evitar riscos fiscais. Muitos MEIs descobrem tardiamente que ultrapassaram o limite, enfrentando complicações burocráticas e financeiras que poderiam ter sido evitadas com planejamento adequado.

Quando o Simples Nacional se torna vantajoso

O Simples Nacional possui limite de R$ 4,8 milhões anuais e é considerado vantajoso para boa parte das micro e pequenas empresas. No entanto, à medida que a estrutura cresce – com expansão geográfica, contratação de equipe e aumento de custos – a carga tributária efetiva pode se elevar significativamente.

Em setores de serviços, por exemplo, as alíquotas podem ultrapassar 16%, o que torna necessária a avaliação de outros regimes. Além disso, no Simples Nacional não há possibilidade de aproveitamento de créditos de tributos como PIS e COFINS, o que pode impactar a competitividade da empresa no mercado.

Migração para Lucro Presumido ou Real pode gerar economia

Estudos demonstram que, em determinados cenários, a migração para o Lucro Presumido ou Lucro Real pode ser mais vantajosa financeiramente. Empresas com faturamento acima do teto do MEI e em crescimento acelerado podem obter economia líquida mesmo com alíquotas nominais maiores, devido à possibilidade de deduções e créditos fiscais.

Em casos específicos, a mudança de regime tributário permitiu aumento da margem líquida superior a 10%, mostrando que a decisão não deve ser tomada apenas com base na alíquota aparente, mas no impacto final da tributação sobre o resultado da empresa.

Indicadores para migrar de regime

A decisão sobre quando migrar do MEI envolve a análise de múltiplos fatores. O primeiro indicador é o faturamento anual próximo ou acima do limite legal de R$ 81 mil. Outro fator importante é a complexidade operacional, incluindo atuação em diferentes estados ou necessidade de emitir notas fiscais para outros estados.

A estrutura de custos elevada e folha de pagamento significativa também podem indicar que é hora de migrar. A possibilidade de uso de créditos fiscais, especialmente em atividades que envolvem compra de insumos ou matérias-primas, pode tornar outros regimes mais vantajosos.

A necessidade de maior transparência contábil para acesso a crédito ou investidores também é um fator determinante. Bancos e investidores frequentemente exigem demonstrações financeiras mais robustas, que não são obrigatórias para MEIs.

Planejamento tributário e riscos da permanência indevida

Manter-se em regimes simplificados apenas pela praticidade pode comprometer o desempenho financeiro da empresa. A ausência de revisão periódica do enquadramento pode levar ao pagamento de impostos em valores superiores ao necessário ou à perda de oportunidades fiscais disponíveis em outros regimes.

Além disso, o desenquadramento compulsório e a falta de adequação à realidade do negócio aumentam os riscos de autuações e cobranças retroativas. É fundamental fazer essa avaliação pelo menos uma vez por ano, considerando as projeções de faturamento e os planos de crescimento.

Reforma Tributária e novos desafios

A implementação da Reforma Tributária do Consumo, que prevê a criação do IVA Dual com a unificação de tributos como PIS e COFINS, deve alterar significativamente a lógica atual de enquadramento. Atividades hoje beneficiadas pelo MEI podem se tornar menos competitivas, dependendo das regras de créditos tributários e da incidência das novas alíquotas.

Nesse contexto, especialistas recomendam que as empresas revisem sua estrutura fiscal regularmente, antecipando-se às mudanças e posicionando-se de forma estratégica para o novo cenário tributário.

Processo de migração e cuidados necessários

A migração do MEI para outros regimes exige planejamento cuidadoso e conhecimento técnico. É necessário avaliar o momento ideal para a transição, considerando aspectos como sazonalidade do negócio, disponibilidade de capital de giro e cronograma de investimentos.

O processo envolve o desenquadramento do MEI, escolha da nova natureza jurídica, definição do regime tributário mais adequado e cumprimento de todas as obrigações fiscais e contábeis do novo formato. Cada etapa tem suas particularidades e prazos que devem ser rigorosamente observados.

Vantagens da migração bem planejada

Quando feita no momento certo e com orientação adequada, a migração do MEI pode trazer benefícios significativos. Entre eles estão a possibilidade de crescimento sem limitações de faturamento, contratação de mais funcionários, inclusão de sócios no negócio e acesso a linhas de crédito mais vantajosas.

A migração também permite maior profissionalização da gestão, com controles financeiros mais rigorosos e demonstrações contábeis que facilitam a tomada de decisões estratégicas. Isso contribui para o crescimento sustentável e a competitividade no mercado.

A decisão de migrar do MEI não deve se basear apenas no valor nominal dos tributos. Em muitos casos, regimes como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real oferecem vantagens que resultam em maior lucratividade, apesar de alíquotas aparentemente mais altas.

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Com informações de Portal Contábeis