Profissionais de saúde têm até 28 de fevereiro para emitir recibos eletrônicos de 2025
Receita Saúde substitui definitivamente recibos em papel e prazo final pode impactar deduções no Imposto de Renda
Os profissionais de saúde têm até o dia 28 de fevereiro de 2026 para emitir os recibos eletrônicos referentes aos atendimentos realizados durante todo o ano de 2025. O prazo, estabelecido pela Receita Federal, marca o fim definitivo da possibilidade de emissão de recibos do ano-calendário passado através do sistema Receita Saúde.
O Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, conhecido como Receita Saúde, tornou-se obrigatório e substituiu definitivamente os recibos em papel utilizados anteriormente pelos profissionais da área médica. O sistema foi implementado para modernizar e padronizar a emissão de comprovantes de despesas médicas no país.
Impacto nas deduções do Imposto de Renda
O cumprimento do prazo é fundamental para pacientes que pretendem deduzir gastos médicos na declaração do Imposto de Renda. Após 28 de fevereiro, não será mais possível emitir recibos referentes aos atendimentos de 2025, o que pode comprometer a capacidade dos contribuintes de comprovar suas despesas médicas junto à Receita Federal.
A impossibilidade de emissão dos recibos eletrônicos após o prazo estabelecido representa um risco direto para os pacientes, que podem perder o direito às deduções médicas caso não possuam a documentação adequada. As deduções de despesas médicas são uma das principais formas de redução da base de cálculo do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Orientações para profissionais
Diante da proximidade do prazo final, os profissionais de saúde são orientados a revisar seus registros de atendimentos realizados em 2025 e verificar se todos os recibos eletrônicos foram devidamente emitidos. A revisão deve incluir consultas, exames, procedimentos e demais serviços prestados durante o ano passado.
A Receita Federal não prevê prorrogação do prazo estabelecido, tornando essencial que os profissionais se organizem para cumprir a determinação dentro do período estipulado. O descumprimento da obrigação pode gerar complicações tanto para os prestadores de serviços quanto para os pacientes.
O sistema Receita Saúde representa uma modernização na relação entre profissionais de saúde, pacientes e Receita Federal, garantindo maior controle e transparência nas transações do setor. A digitalização dos recibos também facilita o processo de declaração do Imposto de Renda, uma vez que os dados ficam automaticamente disponíveis no sistema da Receita Federal.