Uma grande mudança está se aproximando para o setor de telecomunicações no Brasil. A partir de 1º de novembro de 2025, entra em vigor a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica, a NFCom. Esse novo documento fiscal eletrônico chega para transformar a forma como as empresas de comunicação lidam com suas obrigações fiscais.

Não se trata apenas de um novo papel ou arquivo digital. A NFCom é um marco na digitalização do setor fiscal brasileiro, substituindo os antigos modelos 21 (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação) e 22 (Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações). É uma oportunidade para modernizar processos e garantir mais agilidade e transparência para todos.

Entendendo a NFCom: o que é e para que serve

A NFCom é um documento fiscal eletrônico que foi pensado em conjunto por Secretarias de Fazenda, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Receita Federal do Brasil, com a participação das próprias empresas do setor. O objetivo principal é simplificar as obrigações acessórias, trazendo mais clareza e eficiência na fiscalização tributária.

Ela nasce da necessidade de se ter um controle mais moderno e integrado das transações, alinhando o Brasil às tendências globais de Continuous Transactions Controls (CTC), que buscam reduzir a evasão fiscal e otimizar os processos.

Detalhes importantes da NFCom que você precisa conhecer

A NFCom traz algumas características e regras que são importantes para a sua empresa:

• Formato digital: Ela será emitida em formato XML, garantindo a padronização e a integração com os sistemas governamentais.
• Numeração controlada: Cada nota terá uma numeração sequencial e ascendente, com um código numérico exclusivo para identificação.
• Assinatura digital: A segurança e validade jurídica da NFCom são garantidas por uma assinatura digital certificada via ICP-Brasil.
• DANFE-Com: Similar ao DANFE da NF-e, o DANFE-Com é o Documento Auxiliar da NFCom. Ele pode ser impresso ou gerado em PDF e deve conter um QR Code para autenticação digital, facilitando a verificação.

O que a NFCom vai englobar?

A NFCom foi criada para ser o documento único de cobrança financeira dos serviços contratados. Inicialmente, os únicos serviços tributados pela NFCom serão os de Comunicações e Telecomunicações. No entanto, é fundamental que todos os produtos cobrados aos tomadores estejam na NFCom, classificadas conforme a tabela Cclass.

Essa padronização simplifica a forma de rastrear as informações para o contribuinte, para o contador e também para o fisco.

Simplificação e benefícios para sua empresa

Com a NFCom, as empresas de telecomunicações podem esperar um processo muito mais simples e eficiente se comparado ao antigo CAT 79. A validação das informações acontece em tempo real pelo governo, e a integração com outros sistemas fiscais, como a NF-e, traz mais fluidez para a gestão tributária.

Essa modernização significa redução de custos operacionais para as empresas e uma fiscalização mais eficiente por parte do governo, criando um ambiente de negócios mais transparente e justo.

Outro ponto positivo é que o Convênio 115/03 será dispensado a partir da adesão dos contribuintes à nova modalidade de faturamento, o que já é uma grande facilidade.

O prazo está se aproximando: prepare-se agora!

A obrigatoriedade da NFCom começa em 1º de novembro de 2025. Esse prazo exige que as empresas de telecomunicações comecem a se preparar imediatamente. A implantação correta do processo é crucial para evitar problemas futuros, como multas e inconsistências fiscais.

A adaptação dos sistemas internos, o treinamento das equipes e a revisão dos processos atuais são passos essenciais para garantir uma transição suave e sem dores de cabeça.

Conte com a HDL Contabilidade para essa transformação

As mudanças trazidas pela NFCom são significativas e demandam conhecimento especializado para uma implantação eficiente e segura. A HDL Contabilidade está pronta para ser sua parceira nessa jornada de modernização.

Nossa equipe acompanha de perto todas as atualizações e requisitos da NFCom para o setor de telecomunicações. Oferecemos orientação completa e suporte para que sua empresa se prepare adequadamente, garantindo a conformidade com a nova legislação e aproveitando ao máximo os benefícios da digitalização fiscal.

Não espere o último momento para se adequar. Entre em contato conosco pelo telefone (44) 3035-3700 e descubra como a HDL Contabilidade pode ajudar sua empresa a realizar essa virada fiscal com tranquilidade e sucesso.