Organizar a documentação agora evita correria, erros e o risco de desenquadramento que pode custar caro para o Microempreendedor Individual

O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, a DASN-SIMEI, encerra no dia 31 de maio de 2026. Embora ainda exista tempo, abril é o momento estratégico para que os MEIs de Maringá e de toda a região norte do Paraná organizem sua documentação e verifiquem a consistência de suas informações antes de realizar a entrega.

A experiência mostra que MEIs que deixam a DASN-SIMEI para os últimos dias de maio frequentemente cometem erros, omitem informações importantes ou descobrem problemas que poderiam ter sido resolvidos com mais calma se o processo tivesse sido iniciado com antecedência.

Na HDL Contabilidade, em Maringá, orientamos nossos clientes MEIs a utilizarem o mês de abril como período de organização e verificação, garantindo que a entrega em maio seja feita de forma tranquila, correta e sem surpresas.

O que é a DASN-SIMEI e quem deve entregar

A Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI é a obrigação fiscal anual mais importante do Microempreendedor Individual. Através dela, o MEI informa à Receita Federal o total de receitas brutas obtidas durante o ano anterior, separadas por tipo de atividade (comércio, indústria e serviços).

Todos os MEIs com CNPJ ativo devem entregar a DASN-SIMEI, independentemente de terem tido faturamento ou não. MEIs que ficaram sem atividade durante 2025 devem declarar receita zero, mas não estão dispensados da entrega. Este é um ponto fundamental que muitos microempreendedores da região desconhecem.

Para o exercício de 2026, a declaração se refere ao ano-calendário de 2025, informando todas as receitas obtidas entre janeiro e dezembro do ano passado. A entrega deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI, sem possibilidade de entrega presencial.

Por que abril é o momento ideal para se preparar

Abril oferece o equilíbrio perfeito entre proximidade do prazo e tempo suficiente para resolver eventuais problemas encontrados durante a organização dos documentos. MEIs que iniciam o processo em abril têm pelo menos 30 dias para verificar informações, corrigir inconsistências e buscar orientação profissional quando necessário.

Um dos problemas mais comuns que encontramos na HDL Contabilidade em Maringá é a discrepância entre o faturamento real do MEI e os valores dos DAS pagos ao longo do ano. Identificar estas inconsistências em abril permite tempo suficiente para esclarecê-las antes da entrega da declaração.

Outro benefício de iniciar em abril é a possibilidade de verificar se o faturamento de 2025 ficou dentro do limite legal do MEI, que é de R$ 81.000 anuais. Caso tenha ultrapassado este limite, existem procedimentos específicos que precisam ser adotados, e quanto mais cedo forem iniciados, menores serão as complicações.

Verificação do faturamento: ponto crítico da preparação

O primeiro e mais importante passo na preparação para a DASN-SIMEI é o levantamento completo do faturamento de 2025. O MEI deve reunir todos os comprovantes de receitas do período, incluindo notas fiscais emitidas, recibos, extratos bancários e qualquer outro documento que comprove os valores recebidos pela atividade.

Este levantamento deve ser feito mês a mês, verificando a consistência com os relatórios mensais de receitas brutas (RMRB) que deveriam ter sido preenchidos ao longo de 2025. Inconsistências entre o RMRB e os comprovantes reais precisam ser analisadas e justificadas antes da entrega da declaração.

MEIs de Maringá, Sarandi e Marialva que trabalharam com múltiplas atividades durante 2025 precisam separar as receitas por tipo, uma vez que a DASN-SIMEI exige a informação discriminada entre comércio, indústria e serviços.

O risco do desenquadramento e como evitá-lo

O desenquadramento do MEI ocorre quando o faturamento anual ultrapassa R$ 81.000, ou o faturamento proporcional no caso de empresas abertas durante o ano. Quando isso acontece, o MEI deve ser desenquadrado do regime e migrar para o Simples Nacional como Microempresa, com todas as obrigações adicionais que isso implica.

O desenquadramento retroativo é uma das situações mais delicadas que um MEI pode enfrentar, pois implica o recolhimento retroativo de tributos com base nas alíquotas do Simples Nacional para o período em que o limite foi ultrapassado. Este processo pode resultar em valores significativos a pagar, especialmente se o excesso de faturamento ocorreu cedo no ano.

Identificar em abril se houve ultrapassagem do limite em 2025 permite que o MEI se prepare financeiramente para as obrigações adicionais e busque orientação especializada sobre a melhor forma de regularizar a situação.

Multas e penalidades pela entrega em atraso

MEIs que não entregarem a DASN-SIMEI até o dia 31 de maio de 2026 estarão sujeitos a multa de no mínimo R$ 50,00 ou 2% ao mês sobre o valor dos tributos informados, o que for maior. Para MEIs com valores mais expressivos de faturamento, a multa pode ser significativamente maior que o mínimo estabelecido.

Além da multa pecuniária, o atraso na entrega da DASN-SIMEI pode bloquear a geração do DAS e impedir a emissão de certidões de regularidade. Para MEIs paranaenses que dependem destas certidões para trabalhar com empresas maiores ou participar de processos seletivos, este bloqueio pode ter impacto direto na renda.

A regularização após o prazo é possível, mas sempre mais onerosa do que a entrega no prazo. Por isso, a organização antecipada em abril é sempre a estratégia mais inteligente.

Situações especiais que exigem atenção adicional

MEIs que tiveram funcionário em 2025 devem verificar se todas as obrigações trabalhistas foram cumpridas e se as informações correspondentes estão disponíveis para inclusão na DASN-SIMEI. A presença de empregado gera obrigações adicionais que precisam ser consideradas na declaração.

MEIs que encerraram suas atividades durante 2025 devem entregar a DASN-SIMEI de situação especial em prazo diferente do prazo geral, específico para cada situação. É fundamental verificar qual prazo se aplica para evitar penalidades por entrega em data incorreta.

Para MEIs que também precisam declarar Imposto de Renda pessoa física, a DASN-SIMEI é documento fundamental para a correta informação dos rendimentos da atividade empresarial. A consistência entre as duas declarações é verificada pelo sistema da Receita Federal.

Como a HDL Contabilidade prepara seu DASN-SIMEI

Na HDL Contabilidade, em Maringá, oferecemos serviço completo de preparação e entrega da DASN-SIMEI para MEIs de toda a região norte do Paraná. Nossa equipe especializada realiza o levantamento completo do faturamento de 2025, verifica a consistência das informações e garante que a declaração seja entregue dentro do prazo com total precisão.

Identificamos proativamente situações de risco, como ultrapassagem do limite de faturamento ou inconsistências entre o faturamento declarado e os pagamentos do DAS realizados. Esta análise preventiva evita problemas futuros e garante total segurança para o MEI.

Atendemos MEIs de Maringá, Sarandi, Marialva e toda a região norte do Paraná, oferecendo serviço personalizado e acessível que garante total conformidade com todas as obrigações do regime.

Entre em contato conosco: 📞 (44) 3035-3700 📧 contato@hdlcontabilidade.com.br

Não deixe a DASN-SIMEI para a última hora. Com a HDL Contabilidade, seu MEI cumpre todas as obrigações com tranquilidade e segurança, protegendo seu empreendimento e garantindo total regularidade fiscal em Maringá e no Paraná.