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Pequenas empresas no alvo: complexidade tributária aumenta risco de autuação em 2026

Um estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou dados alarmantes sobre a sonegação fiscal no Brasil. Pelo menos R$ 2,7 trilhões em faturamento deixam de ser declarados anualmente no país, com uma estimativa de R$ 508,5 bilhões em tributos sonegados por ano. E as pequenas empresas estão no centro desse problema — não necessariamente por má-fé, mas pela complexidade do sistema tributário brasileiro.

Pequenas empresas são as mais afetadas

Segundo o estudo do IBPT, há indícios de sonegação em 47% das empresas de pequeno porte, contra 31% das médias e 16% das grandes companhias. O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, é categórico: quanto menor a estrutura, mais complexo é o sistema tributário para a empresa e, automaticamente, maior será a porcentagem de infração.

A complexidade das obrigações acessórias, o cruzamento de informações entre os fiscos e o lançamento incorreto da classificação fiscal dos produtos são os principais motivos para a lavratura de autos de infração.

ICMS é o tributo mais sonegado

Entre os tributos, o ICMS aparece como o mais sonegado, seguido pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os números das autuações fiscais de ICMS impressionam:

✅ 2024: 152.878 autos de infração, totalizando R$ 109,5 bilhões ✅ 2025: 361.164 autos de infração, totalizando R$ 107,1 bilhões ✅ Aumento de 136,24% na quantidade de autos de infração de ICMS de um ano para o outro

Números gerais das autuações em 2025

Em 2025, foram emitidos 776.321 autos de infração no país — uma média de 2.126 por dia ou 88 por hora. O montante de autos de infração emitidos pelos fiscos federal, estadual (ICMS) e municipal (ISS) chegou a R$ 349,1 bilhões.

Na comparação entre 2024 e 2025, houve uma queda de 70,6% na quantidade de autos de infração emitidos pela Receita Federal contra pessoas jurídicas. No entanto, o valor da arrecadação dos autos federais cresceu em 2025 — menos autos, porém com valores mais altos por autuação.

Evolução da sonegação no Brasil

O estudo do IBPT mostra que a sonegação empresarial vem caindo ao longo dos anos:

AnoÍndice de sonegação
200232%
200439%
200925%
201717%
201915%
202012,9%
202110,45%
20259,9%

O Brasil alcançou um patamar entre 9% e 10% de sonegação sobre a arrecadação tributária, similar ao de países desenvolvidos — graças ao avanço dos sistemas de controle fiscal.

O problema da Reforma Tributária

Apesar da queda na sonegação, Olenike alerta que a complexidade do sistema tributário continua gerando erros operacionais. E a situação tende a se agravar com a convivência entre o sistema antigo e o novo durante a transição da Reforma Tributária.

O contribuinte agora precisa lidar com duas sistemáticas simultâneas: as regras atuais de PIS, Cofins, ICMS e ISS, e ao mesmo tempo as novas exigências de CBS e IBS, com destaque nas notas fiscais, novas classificações tributárias e obrigações acessórias inéditas.

Quanto mais clareza e simplificação na fiscalização, mais contribuintes cumprem com seu dever de pagar os tributos. Mas enquanto a simplificação não chega, os erros operacionais continuam ocorrendo — e custando caro.

Principais causas de autuação

Com base no estudo do IBPT, os principais motivos que levam pequenas empresas a serem autadas são:

✅ Complexidade das obrigações acessórias — quantidade excessiva de declarações e formulários ✅ Cruzamento de informações entre fiscos — federal, estadual e municipal ✅ Classificação fiscal incorreta de produtos — erros no NCM e códigos tributários ✅ Convivência entre sistema antigo e novo — impacto da Reforma Tributária ✅ Falta de estrutura contábil adequada — pequenas empresas com menos recursos

Como reduzir o risco de autuação

Para evitar que sua empresa faça parte desses números, é fundamental:

✅ Manter a contabilidade em dia e atualizada ✅ Revisar periodicamente as classificações fiscais (NCM, cClassTrib, CST) ✅ Acompanhar as mudanças da Reforma Tributária e suas exigências ✅ Realizar auditorias tributárias preventivas ✅ Integrar sistemas fiscais, contábeis e de gestão ✅ Contar com assessoria contábil especializada ✅ Estar em conformidade com todas as obrigações acessórias

Como a HDL Contabilidade protege sua empresa

Na HDL Contabilidade, em Sarandi, sabemos que a complexidade tributária brasileira é um desafio real para pequenas empresas. Nossa equipe oferece orientação completa sobre:

✅ Auditoria fiscal preventiva para identificar inconsistências ✅ Revisão de classificações fiscais (NCM, cClassTrib, CST) ✅ Conformidade com todas as obrigações acessórias ✅ Acompanhamento das mudanças da Reforma Tributária ✅ Integração entre sistemas fiscal, contábil e de gestão ✅ Planejamento tributário estratégico ✅ Orientação sobre riscos de autuação

Realizamos diagnóstico completo da sua situação fiscal, identificamos pontos de risco, corrigimos inconsistências e estruturamos processos para evitar autuações futuras. Atendemos empresas de Sarandi, Maringá, Marialva, Londrina, Cascavel e toda a região norte do Paraná.

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