A partir de julho de 2025, empresas de todo o país começam a fase de testes da Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional). Este novo modelo substituirá os sistemas estaduais atualmente utilizados para emissão de documentos fiscais e será obrigatório em 2026.

A mudança integra o processo de simplificação fiscal trazido pela Reforma Tributária, sancionada em 2024, e vai exigir que as empresas reestruturem seus sistemas fiscais e operacionais. O prazo para adaptação é considerado curto por especialistas, principalmente diante da complexidade tributária brasileira e da necessidade de operar dois modelos fiscais ao mesmo tempo até 2033.

O que é a NF-e Nacional?

A Nota Fiscal Eletrônica Nacional foi desenvolvida para unificar os sistemas estaduais de emissão de notas fiscais no Brasil. O novo modelo será obrigatório para todos os contribuintes que emitem:

• NF-e modelo 55 (Nota Fiscal de Produtos)
• NFC-e modelo 65 (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica)

Além da unificação, a NF-e Nacional já está estruturada para atender às novas exigências da Reforma Tributária. O documento fiscal terá campos específicos para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

Cronograma de implementação

A implementação seguirá estas etapas:

• Julho de 2025: início da fase de testes (ambiente de homologação)
• 2026: emissão da NF-e Nacional se torna obrigatória em todo o país
• Até 2032/2033: período de convivência entre o sistema atual e o novo modelo nacional

Durante o período de convivência, as empresas precisarão gerenciar simultaneamente dois regimes fiscais: o modelo vigente e o novo modelo nacional, o que exigirá investimentos em tecnologia, ajustes nos sistemas e treinamento das equipes.

Como a NF-e Nacional afeta sua empresa

A implementação da NF-e Nacional exigirá diversos ajustes nos sistemas de gestão (ERPs) das empresas:

• Reconfiguração dos parâmetros de emissão fiscal para o novo layout
• Ajustes nas regras de validação e cálculos tributários
• Adaptação de processos internos para as novas obrigações fiscais
• Garantia da correta apuração e escrituração dos novos tributos CBS e IBS

Especialistas alertam que empresas que não começarem o processo de adequação com antecedência podem enfrentar riscos como autuações fiscais, inconsistências nos documentos e perda de produtividade.

Segundo a Receita Federal, a adaptação é fundamental para evitar falhas operacionais durante o período de transição e para assegurar a apuração correta dos créditos tributários.

O desafio de dois modelos fiscais simultâneos

Um dos maiores desafios para as empresas será a convivência entre o modelo atual e a NF-e Nacional até 2033. Durante esse período, será necessário:

• Emitir notas fiscais em ambos os sistemas
• Manter controle rigoroso sobre a apuração de tributos nos dois modelos
• Administrar diferentes regras fiscais simultaneamente

Além disso, ainda existem pontos indefinidos sobre a Reforma Tributária que impactam diretamente a operacionalização da NF-e Nacional, como a definição da alíquota final da CBS e do IBS. Estimativas indicam que a carga tributária somada desses novos tributos poderá ultrapassar 25%, o que reforça a necessidade de planejamento financeiro e fiscal.

Benefícios esperados com a NF-e Nacional

Apesar dos desafios de implementação, a NF-e Nacional traz vantagens importantes:

• Simplificação do processo de emissão fiscal
• Redução da cumulatividade dos tributos
• Maior transparência na apuração de créditos fiscais
• Integração facilitada entre os entes federativos
• Padronização nacional das regras fiscais

De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova nota fiscal eletrônica faz parte de um esforço para modernizar o sistema tributário brasileiro e reduzir a complexidade fiscal que hoje impõe altos custos de conformidade às empresas.

Como se preparar para a mudança

Diante do cronograma estabelecido, é recomendável que as empresas iniciem logo o planejamento e a atualização de seus sistemas. Segundo a Receita Federal, o período de testes será importante para que empresas e fornecedores de software possam validar o correto funcionamento das novas exigências.

Para garantir uma transição segura, sua empresa deve:

• Verificar com seus fornecedores de ERP a disponibilidade de atualizações compatíveis com a NF-e Nacional
• Iniciar o mapeamento de processos internos que precisarão de ajustes
• Acompanhar a publicação de normas complementares da Receita Federal e dos fiscos estaduais e municipais
• Participar ativamente da fase de testes para identificar possíveis falhas antes da obrigatoriedade

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A implementação da NF-e Nacional representa um desafio significativo para empresas de todos os portes. A HDL Contabilidade está preparada para orientar sua empresa durante todo este processo de transição, oferecendo consultoria especializada, suporte na adaptação de sistemas e treinamento para sua equipe.

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