Com o aumento da popularidade das apostas esportivas online no Brasil, é importante entender as obrigações fiscais relacionadas a essa atividade. A legislação brasileira determina que os ganhos obtidos com apostas esportivas sejam declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seguindo regras específicas.

A declaração correta desses rendimentos é essencial para evitar problemas com a Receita Federal, como multas e outras penalidades.

Como são tributados os prêmios das apostas esportivas no Imposto de Renda?

A legislação brasileira estabelece que os prêmios líquidos das apostas esportivas estão sujeitos à tributação de 15% de Imposto de Renda de forma exclusiva na fonte. Isso significa que a própria plataforma de apostas realiza a retenção e repassa o valor à Receita Federal.

Mesmo com o imposto sendo descontado diretamente na plataforma, o contribuinte precisa declarar esses rendimentos. Não declarar pode resultar em consequências sérias como multas, juros e até processos administrativos e criminais.

É importante saber que:

Prêmios recebidos a partir de fevereiro de 2024 até R$ 2.259,20 não estão sujeitos à tributação

Para prêmios ganhos em janeiro de 2024, a isenção vale para valores até R$ 2.112,00

Mesmo os valores isentos precisam ser declarados

Como declarar os ganhos de apostas esportivas

A declaração pode ser feita pelo site ou aplicativo da Receita Federal. Após fazer o login, o contribuinte deve:

Acessar a ficha ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’
Selecionar o campo 99 – Outros
Informar no campo ‘Descrição’ o CNPJ e o nome da fonte pagadora
Especificar que o valor se refere a prêmios de bets
É fundamental verificar todas as informações, certificando-se de inserir os dados corretamente, incluindo a descrição detalhada.

Obter o comprovante de rendimentos e prestar atenção aos dados durante o preenchimento da declaração garante o cumprimento das obrigações fiscais e previne complicações futuras com o fisco.

Conte com a HDL Contabilidade para uma declaração segura

Declarar corretamente seus ganhos com apostas esportivas pode ser um processo complexo, principalmente para quem não está familiarizado com as regras tributárias. A HDL Contabilidade oferece suporte especializado para garantir que sua declaração esteja em conformidade com todas as exigências da Receita Federal.

Nossa equipe de profissionais está preparada para:

Orientar sobre a correta declaração dos ganhos de apostas
Verificar documentação e comprovantes
Garantir que você aproveite todas as deduções permitidas
Minimizar riscos de cair na malha fina
Não deixe para a última hora! Entre em contato com a HDL Contabilidade e tenha tranquilidade na hora de declarar seus ganhos com apostas esportivas.

Ligue para (44) 3035-3700 e agende seu atendimento. Estamos prontos para ajudar você a manter suas obrigações fiscais em dia.

Com informações de Jornal Contábil